Essa foi a pergunta que uma cliente fez hoje e para facilitar, neste artigo, explicaremos como funciona o processo de divórcio extrajudicial, quem pode utilizá-lo, quais são os documentos necessários e os custos envolvidos.
O divórcio extrajudicial, também conhecido como divórcio em cartório, é uma alternativa rápida, prática e menos burocrática ao divórcio tradicional, realizado no Judiciário. Essa modalidade foi instituída pela Lei nº 11.441/2007, que trouxe a possibilidade de realizar atos como divórcios, inventários e separações consensuais diretamente em cartórios, desde que preenchidos certos requisitos.
O Que É o Divórcio Extrajudicial?
O divórcio extrajudicial é o procedimento realizado em um cartório de notas, por meio de uma escritura pública, sem a necessidade de um processo judicial. Ele pode ser concluído em poucos dias, dependendo da organização das partes e da disponibilidade dos documentos necessários.
A principal vantagem desse modelo é a celeridade. No entanto, ele só pode ser utilizado em casos específicos que atendam aos requisitos previstos na lei.
Requisitos para o Divórcio Extrajudicial
Para que o divórcio seja realizado no cartório, é necessário que as partes preencham os seguintes requisitos:
- Consenso entre as partes:
- O divórcio extrajudicial só pode ser realizado quando há acordo entre o casal sobre todas as questões, como partilha de bens, pensão alimentícia e outros aspectos relevantes.
2. Presença de advogado:
- Apesar de ser um procedimento extrajudicial, a lei exige a presença de um advogado para orientar as partes. O advogado pode ser contratado por ambas as partes em comum acordo ou individualmente.
3. Documentação regularizada:
- Todos os bens e imóveis a serem partilhados devem estar devidamente registrados e regularizados.
Como Funciona o Divórcio Extrajudicial?
O divórcio extrajudicial, também conhecido como divórcio em cartório, é uma alternativa rápida, prática e menos burocrática ao divórcio tradicional, realizado no Judiciário. Essa modalidade foi instituída pela Lei nº 11.441/2007, que trouxe a possibilidade de realizar atos como divórcios, inventários e separações consensuais diretamente em cartórios, desde que preenchidos certos requisitos.
Neste artigo, explicaremos como funciona o processo de divórcio extrajudicial, quem pode utilizá-lo, quais são os documentos necessários e os custos envolvidos.
O Que É o Divórcio Extrajudicial?
O divórcio extrajudicial é o procedimento realizado em um cartório de notas, por meio de uma escritura pública, sem a necessidade de um processo judicial. Ele pode ser concluído em poucos dias, dependendo da organização das partes e da disponibilidade dos documentos necessários.
A principal vantagem desse modelo é a celeridade. No entanto, ele só pode ser utilizado em casos específicos que atendam aos requisitos previstos na lei.
Requisitos para o Divórcio Extrajudicial
Para que o divórcio seja realizado no cartório, é necessário que as partes preencham os seguintes requisitos:
- Consenso entre as partes:
- O divórcio extrajudicial só pode ser realizado quando há acordo entre o casal sobre todas as questões, como partilha de bens, pensão alimentícia e outros aspectos relevantes.
- Presença de advogado:
- Apesar de ser um procedimento extrajudicial, a lei exige a presença de um advogado para orientar as partes. O advogado pode ser contratado por ambas as partes em comum acordo ou individualmente.
- Documentação regularizada:
- Todos os bens e imóveis a serem partilhados devem estar devidamente registrados e regularizados.
Etapas do Divórcio Extrajudicial
- Contratação do Advogado:
- O primeiro passo é contratar um advogado para analisar os termos do divórcio, garantir que ambas as partes estejam de acordo e providenciar os documentos necessários.
- Reunião da Documentação:
- As partes devem reunir os documentos exigidos pelo cartório (ver lista abaixo).
- Elaboração do Acordo:
- O advogado irá elaborar os termos do acordo, incluindo:
- A partilha dos bens (se houver);
- A decisão sobre o uso do nome de casado (se uma das partes quiser alterar);
- Questões relacionadas a pensão alimentícia, caso aplicável.
- O advogado irá elaborar os termos do acordo, incluindo:
- Agendamento no Cartório:
- Com o acordo e os documentos em mãos, as partes agendam um horário no cartório de notas.
- Assinatura da Escritura:
- No dia agendado, as partes comparecem ao cartório, acompanhadas pelo advogado, para assinar a escritura pública de divórcio.
- Registro e Regularização:
- Após a assinatura, a escritura deve ser registrada em outros órgãos, como o cartório de registro civil (para averbação na certidão de casamento) e o cartório de imóveis (em caso de bens imóveis).
Documentos Necessários para o Divórcio Extrajudicial
- Documentos Pessoais das Partes:
- RG e CPF;
- Certidão de casamento (atualizada, com menos de 90 dias).
- Documentos de Bens (se houver):
- Escritura e matrícula atualizada de bens imóveis;
- Documentos de veículos;
- Extratos bancários e de investimentos, se aplicável.
- Outros Documentos:
- Acordo escrito sobre a partilha de bens, uso do nome de casado e pensão alimentícia (se houver);
- Comprovante de quitação de tributos sobre bens e imóveis.
- Documentos do Advogado:
- OAB do advogado responsável.
Vantagens do Divórcio Extrajudicial
- Rapidez: O procedimento pode ser concluído em poucos dias, enquanto um divórcio judicial pode levar meses ou até anos.
- Menor custo: Embora ainda existam despesas com cartório e honorários advocatícios, o divórcio extrajudicial costuma ser mais econômico que o judicial.
- Flexibilidade: O casal pode escolher o cartório mais conveniente para realizar o procedimento, independentemente do local de residência.
Custos do Divórcio Extrajudicial
Os custos podem variar de acordo com o estado e o cartório escolhido. Eles incluem:
- Taxas do cartório;
- Honorários do advogado;
- Custos adicionais, como a regularização de bens imóveis.
Conclusão
O divórcio extrajudicial é uma solução prática e eficiente para casais que desejam encerrar o vínculo matrimonial de forma consensual, especialmente quando não há filhos menores ou incapazes envolvidos. Ele economiza tempo e recursos, oferecendo uma alternativa menos desgastante ao processo judicial.
Se você está considerando o divórcio extrajudicial e deseja garantir que seus direitos sejam preservados, entre em contato com um advogado especializado. Um bom assessoramento é essencial para que o processo transcorra de forma tranquila e sem complicações.
Gostou do artigo? Compartilhe com quem pode se beneficiar dessas informações!
